Clareza também no cuidado com suas informações.

O Almeida Kehl Advogados Associados é o controlador dos dados pessoais tratados no contexto de seus próprios atendimentos e serviços, isto é, o responsável pelas decisões sobre como e por que esses dados são utilizados, observadas a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as normas aplicáveis à advocacia.

Esta Política abrange a navegação neste site; contatos iniciados pelos links de telefone, e-mail e WhatsApp; interações com o perfil institucional no Instagram; e dados tratados na avaliação inicial de uma demanda e, quando aplicável, durante a relação profissional.

Ao acessar serviços de terceiros por links deste site — como WhatsApp, Instagram ou Google Maps — o visitante passa a utilizar ambientes controlados por essas empresas. O tratamento realizado por elas segue seus próprios termos e políticas.

As categorias efetivamente tratadas dependem do canal utilizado e do contexto apresentado pelo titular.

Podemos receber dados diretamente do titular, de seu representante, de clientes ou partes relacionadas, de fontes públicas e oficiais, de tribunais e órgãos públicos, de parceiros profissionais autorizados ou de outros meios legítimos necessários à análise e à condução de uma demanda.

Conforme o caso, os dados podem ser utilizados para:

• receber, registrar e responder solicitações de contato;
• compreender o contexto inicial, verificar disponibilidade e possível conflito de interesses;
• organizar reuniões e definir a forma de atendimento presencial ou online;
• elaborar propostas, contratos, procurações e documentos necessários;
• prestar serviços jurídicos e acompanhar procedimentos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas, fiscais e profissionais;
• exercer, resguardar ou defender direitos;
• proteger o site, os canais de comunicação e a integridade das informações;
• medir a navegação e cliques nos links de WhatsApp para avaliar o desempenho de campanhas, conforme a escolha de privacidade do visitante.

Bases legais aplicáveis

O tratamento não depende sempre de consentimento. Conforme a finalidade e a natureza do dado, utilizamos as hipóteses legais adequadas, entre elas: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, após avaliação das expectativas e dos direitos do titular; e consentimento, quando essa for a base apropriada.

Dados pessoais sensíveis somente são tratados quando indispensáveis e amparados por uma hipótese prevista na LGPD — especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou, quando cabível, mediante consentimento específico e destacado.

As informações recebidas no âmbito da atuação jurídica são tratadas com confidencialidade e de acordo com os deveres profissionais aplicáveis. O acesso é limitado às pessoas que necessitam das informações para desempenhar suas funções ou colaborar legitimamente na demanda.

O envio de uma mensagem, isoladamente, não estabelece relação advogado-cliente, não representa aceitação de uma causa e não substitui orientação jurídica individual. A contratação depende de análise, confirmação de disponibilidade e formalização apropriada.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer, no limite necessário, com:

• advogados, estagiários, assistentes e colaboradores autorizados;
• profissionais, correspondentes, peritos ou parceiros necessários à demanda;
• prestadores de hospedagem, WordPress, infraestrutura, segurança, armazenamento, e-mail, comunicação e suporte técnico;
• Google, para medição de navegação e conversões de campanhas por meio da Google tag e do Google Ads, conforme a escolha de privacidade;
• tribunais, cartórios, órgãos públicos, autoridades, câmaras arbitrais, partes e representantes;
• plataformas escolhidas pelo titular, como WhatsApp, Instagram, Google Maps, serviços de e-mail e telefonia.

Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade do escritório, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com mecanismo válido, salvaguardas adequadas e limitação aos dados necessários.

O site público não possui formulário próprio, newsletter, pagamento online nem ferramenta própria de agendamento. Comentários e cadastros públicos permanecem desativados.

Armazenamento necessário

O WordPress utiliza cookies estritamente necessários em sua área administrativa e de autenticação. A infraestrutura de hospedagem, disponibilidade, cache e segurança também pode gerar registros ou identificadores técnicos necessários para entregar páginas e prevenir abusos. O site salva no armazenamento local do navegador a preferência ak_consent_v1, exclusivamente para lembrar se o visitante aceitou ou recusou a medição.

Medição opcional

A Google tag é utilizada para medir visualizações de páginas e cliques nos links de WhatsApp e relacioná-los, quando aplicável, às campanhas do Google Ads. A integração utiliza o Consent Mode v2. Antes da escolha do visitante, os parâmetros de armazenamento para publicidade e análise, uso de dados publicitários e personalização permanecem negados. A personalização de anúncios permanece desativada mesmo após a aceitação.

Quando a medição é aceita, o navegador pode permitir identificadores e cookies do Google necessários à análise e à atribuição de conversões. Quando é recusada, não são gravados novos cookies publicitários por essa integração. Como adotamos a modalidade avançada do Consent Mode, o Google ainda pode receber sinais limitados e sem cookies — como estado do consentimento, página, horário e informações técnicas do navegador — para segurança, diagnóstico e modelagem agregada de conversões. Esses sinais não autorizam publicidade personalizada.

A preferência pode ser alterada a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé. A mudança vale para os eventos seguintes; ela não elimina automaticamente dados já tratados de forma legítima.

Links externos

Ao clicar em WhatsApp, Instagram, Google Maps ou outro serviço externo, o visitante passa ao ambiente do fornecedor, que poderá utilizar cookies e tratar dados segundo seus próprios termos e políticas.

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à avaliação ou execução do atendimento, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais e ao exercício regular de direitos. Os prazos variam conforme a natureza do dado, o tipo de relação, a existência de processo ou contrato e os prazos legais aplicáveis.

Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a conservação for permitida ou exigida pela LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações para reduzir riscos de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a riscos. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção e avaliação e, quando exigido, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos termos aplicáveis.

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais de cada pedido, o titular pode solicitar:

Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade e a legitimidade do pedido. Determinados pedidos podem não ser integralmente atendidos quando houver obrigação de conservação, necessidade de resguardar direitos de terceiros, sigilo profissional ou outra justificativa legal.

O site não é direcionado a crianças e adolescentes. Entretanto, determinadas demandas jurídicas podem exigir o tratamento de dados de menores. Nessas situações, o tratamento observará seu melhor interesse, a representação ou assistência adequada e as demais exigências legais aplicáveis.

Este site não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma relevante os visitantes. Caso essa prática venha a ser adotada, serão fornecidas informações claras e os meios de exercício dos direitos aplicáveis.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos canais, nas funcionalidades do site, nos serviços utilizados, nas práticas do escritório ou na legislação. A versão vigente será sempre identificada nesta página pela data de atualização.